Perguntas Frequentes do IRPF

Confira nossa FAQ com as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física

O QUE É IMPOSTO DE RENDA?

O Imposto de Renda é uma tributação sobre a renda de pessoa física ou jurídica. Portanto, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), o documento que diversos contribuintes entregam anualmente, é utilizada para que os declarantes prestem conta à Receita Federal quanto às movimentações financeiras. Na prática, o contribuinte informa quais rendimentos e gastos teve durante o ano-calendário, bem como se houve entrada ou saída de bens e direitos. Com isso, a Receita se baseia nas regras de recolhimento do IR e determina se haverá restituição ou imposto a pagar.

A restituição acontece quando o contribuinte recolheu mais impostos que o necessário, por isso, será ressarcido. Por outro lado, se o valor pago de imposto for menor do que o devido, o contribuinte deverá realizar o pagamento da quantia faltante. Existem ainda situações em que o declarante não tem direito à restituição, mas também não precisa pagar nada a mais, pois o valor do Imposto de Renda recolhido corresponde à quantia exata devida para o período de apuração.

COMO DECLARO IMPOSTO DE RENDA?

Para efetuar a declaração do Imposto de Renda há duas opções: é possível utilizar o programa IRPF para computador, disponível no site da Receita Federal, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, também pertencente ao órgão. Em seguida, você pode optar por importar os dados da declaração anterior ou iniciar uma nova declaração, inserindo as informações necessárias. Feito isso, o preenchimento será feito a partir da necessidade do contribuinte, ou seja, caso haja dependentes, imóvel e dívidas, estes deverão ser informados em seus respectivos campos. Ao concluir o preenchimento, observe no canto inferior esquerdo se há imposto a pagar ou a restituir. Por fim, clique no botão “Entregar declaração”.

Outra opção é a nossa plataforma de IRPF. Além de ser mais prática e intuitiva que os sistemas da Receita Federal, você conta com benefícios exclusivos:

Análise de caixa para alertar possíveis inconsistências que podem levar para a malha fina;
Checagem automática das informações para evitar erros de digitação e lançamentos errados;
Tutoriais de ajuda em todas as etapas;
Acompanhamento do processamento e liberação da restituição sem precisar acessar outros sites.

COMO SABER SE PRECISO DECLARAR?

Para saber quem precisa ou não declarar, é necessário verificar os parâmetros de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal. São eles:

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,79;
Recebeu mais de R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, por exemplo, indenizações ou rendimentos de poupança;
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
Relativo à atividade rural: a) quem obteve receita bruta superior a R$142.798,50; b) pretende compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
Quem, em 31 de dezembro de 2020, tinha posse bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$300 mil;
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e neste condição se encontrava em 31 de dezembro de 2020;
Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo valor da venda seja destinado à compra de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005;
Tenha recebido auxílio emergencial e obtido outros rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS NA HORA DE PREENCHER A DECLARAÇÃO?

Os documentos necessários para preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem variar de pessoa para pessoa. De modo geral, os mais comuns são: informe de rendimentos, CPF de dependentes e cônjuge, notas fiscais de despesas dedutíveis e documentos sobre bens e direitos.

O QUE É E COMO OBTER O NÚMERO DE RECIBO DA DECLARAÇÃO?

Ao enviar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal, o contribuinte recebe uma sequência de 12 dígitos que identificam o documento. Apesar dessa numeração não ser exigida ao declarar no ano seguinte, ela será necessária para acompanhar o processamento da declaração pelo site da Receita ou realizar a retificação. Por isso, preparamos um artigo que explica como recuperar o número da declaração.

QUEM PODE SER INCLUÍDO COMO DEPENDENTE?

Existem oito situações que permitem a inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda, são elas:

Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou se estiver há mais de cinco anos em regime de união estável;
Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Filho(a) ou enteado(a) de até 24 anos de idade, caso esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) que não possua suporte dos pais e o contribuinte detenha a guarda judicial. O dependente deve ter até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) que não possua suporte dos pais e o contribuinte detenha a guarda judicial, pode ser considerado dependente até 24 anos de idade caso esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
Pais, avós(ôs) e bisavós(ôs) que, em 2020, tenham recebido rendimentos tributáveis ou não, até R$22.847,76;
Menor pobre com até 21 anos de idade, que o contribuinte crie e eduque e detenha a guarda judicial;
Pessoa absolutamente incapaz, de qual o contribuinte seja tutor ou curador.

POSSO DECLARAR GASTOS COM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE E CONSULTAS MÉDICAS?

Sim, o valor pago a planos de saúde, consultas médicas, terapias, dentistas, exames e entre outros podem ser deduzidos do Imposto de Renda. No entanto, lembre-se que é necessário possuir todas as comprovações fiscais.

COMO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DEVEM DECLARAR?

Profissionais que têm seus rendimentos oriundos da prestação de serviços às pessoas físicas devem recolher o imposto mensalmente através do DARF de Carnê-Leão. Então, na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física o contribuinte deverá informar os rendimentos na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”. Vale dizer que é necessário preencher cada rendimento individualmente.

APOSENTADOS PRECISAM DECLARAR?

Aposentados, pensionistas ou outros beneficiários do INSS, caso se enquadrem nos parâmetros de obrigatoriedade citados inicialmente, precisam declarar.

NÃO ENTREGUEI A DECLARAÇÃO NO PRAZO, E AGORA?

Há duas formas de entregar declaração em atraso: a primeira é através do programa da Receita Federal, em que é necessário instalar o Java e, em seguida, baixar o programa do órgão referente ao ano-calendário que precisa.

A outra forma é utilizando nossa plataforma, que não precisa ser baixada e oferece benefícios exclusivos, como:

checagem das informações;
tutoriais para auxiliar no preenchimento;
análise de caixa;
acompanhamento do processamento e liberação da restituição.

Após escolher a melhor opção, é só separar os documentos necessários e preencher a declaração normalmente. Vale dizer que declaração atrasada gera multa equivalente a 1% ao mês sobre o imposto devido, acrescida de juros proporcionais à taxa Selic, sendo R$165,74 o valor mínimo a pagar e máximo de 20% sobre a renda devida.

Para mais informações, veja como declarar imposto de renda atrasado.

O QUE É INFORME DE RENDIMENTOS?

O informe de rendimentos, também conhecido como comprovante de rendimentos, é um documento que deve ser fornecido pela empresa empregadora, instituição financeira, corretora e afins. Nele, constam todos os valores recebidos e descontados, além de dados da fonte pagadora. O informe de rendimentos é utilizado por trabalhadores, investidores, aposentados e quaisquer outros contribuintes que precisam declarar rendimentos e/ou movimentações financeiras.

COMO ACOMPANHAR MINHA DECLARAÇÃO OU CONSULTAR MINHA RESTITUIÇÃO?

Se você enviou a declaração através do programa da Receita Federal, deverá acessar o site de consulta à restituição e fornecer os dados necessários. Já para acompanhar a declaração transmitida, acesse o Portal e-CAC e clique em “Declaração e Demonstrativos” e, em seguida, “Meu Extrato DIRPF”.

Mas se você utilizou nossa plataforma para enviar a declaração, basta acessá-la novamente e clicar na última aba, em “Acompanhamento”. Ali, é possível verificar o processamento e também a liberação da restituição.

QUEM ESTÁ ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA?

De início, é preciso salientar que há diferença entre quem precisa apresentar a declaração do IR e quem não precisa pagar imposto de renda. Por exemplo, pessoas que possuem alguma doença grave estão isentas de recolher impostos, no entanto, se estiverem dentro de algum dos parâmetros de obrigatoriedade, deverão apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Por outro lado, há as pessoas que não estão dentro dos parâmetros de obrigatoriedade e, por isso, não precisam entregar a declaração, assim como não recolherão impostos.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE DESCONTO SIMPLIFICADO E DEDUÇÕES LEGAIS?

Também conhecida como “declaração completa”, nas deduções legais o contribuinte pode informar todos os gastos com saúde, pensão alimentícia, educação, previdência e/ou dependentes para obter diminuição na base de cálculo, ou seja, todas essas despesas são abatidas na base de cálculo, gerando mais restituição a receber ou menos imposto a pagar, a depender do caso. Essa opção é interessante para quem possui gastos dedutíveis elevados. Além disso, é necessário possuir todos os documentos fiscais em mãos.

Já no desconto simplificado as despesas dedutíveis são substituídas por uma redução fica de 20% na base de cálculo do imposto, portanto, todos os rendimentos tributáveis são somados e, em cima deste valor de soma, é concedido um desconto de 20%, sendo limitado a R$16.754,34. Essa opção é interessante para quem não tem os recibos das despesas ou não possui gastos dedutíveis elevados. Vale lembrar que, quem opta por esse modelo de declaração, ainda que informe despesas dedutíveis, essas não entrarão no desconto.

INSERI UMA INFORMAÇÃO ERRADA NA DECLARAÇÃO, O QUE FAÇO?

Quando a declaração é enviada com erros ou ausência de informações, o contribuinte deve realizar a retificação. Para fazê-la é necessário possuir o número do recibo em mãos e utilizar o programa da Receita Federal correspondente ao ano-calendário da declaração a ser retificada. Então, clique na aba “Identificação do Contribuinte” e clique na opção “Declaração Retificadora”. Abaixo, informe o número do recibo da declaração que será corrigida, sem inserir pontos e nem traço. A partir daí, é só realizar as correções necessárias e depois enviar novamente à Receita Federal.

Vale lembrar que é possível retificar uma declaração até cinco anos após sua entrega, desde que ela não esteja sob procedimento de fiscalização da Receita. No entanto, a recomendação é que o contribuinte realize as correções o mais rápido possível, para evitar que a declaração caia na malha fina. Se ainda houver dúvidas, não deixe de consultar nosso texto sobre como retificar a declaração do IR.

QUAIS DOENÇAS ISENTAM DO IMPOSTO DE RENDA?

De acordo com a Lei nº 7.713, de dezembro de 1988, pessoas portadores de doença graves são isentas do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física, desde que os rendimentos sejam oriundos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso dos militares). Além disso, valores recebidos através do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), títulos de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os recebidos pelos portadores de moléstia profissional também são considerados rendimentos isentos. Sendo assim, encaixam-se pessoas com as seguintes doenças:

Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa

Vale lembrar ainda que, se a pessoa portadora de doença grave estiver dentro dos parâmetros de obrigatoriedade, ela deverá apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mesmo que isenta de recolhimento. Para mais informações sobre como comprovar e quais rendimentos estão sujeitos à tributação, veja nosso artigo sobre a isenção do IR para portadores de doenças graves.

O QUE É A MALHA FINA E O QUE ACONTECE SE EU FOR CONVOCADO?

Malha fina é o procedimento da Receita Federal que verifica inconsistências nas declarações entregues. Se um contribuinte perceber que enviou o documento com erros ou omissão de informações, é necessário realizar a retificação da declaração. Essa ação deve ser tomada o mais rápido possível, pois caso a Receita o convoque para prestar esclarecimentos, o declarante perde o direito à retificação. Além disso, se o órgão entender que houve tentativa de sonegação fiscal, pode ser aplicada multa de até 150% do valor sonegado.

No entanto, antes de ser convocado, é comum que a Receita emita um alerta sobre possível inconsistência na declaração, dando ao declarante a possibilidade de corrigir o documento.

Se não houver erro ou omissão, o contribuinte pode aguardar a convocação ou, se preferir, pode acessar o e-CAC e agendar o serviço de antecipação de atendimento da malha. Então, basta escolher a unidade, data e hora. Não esqueça de preencher o formulário disponível no e-Defesa e levá-lo junto aos documentos solicitados. Neste caso, não é necessário realizar uma declaração retificadora.

COMO SEI QUE ESTOU NA MALHA FINA?

Através do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) é possível visualizar a situação da sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Para acessá-lo, é necessário possuir certificado digital, código de acesso ou cadastro no gov.br. Caso não possua, veja nosso tutorial sobre como gerar o código de acesso e se cadastrar no gov.br.

Ao acessar o e-CAC clique em “Processamento” e, em seguida, “Pendências de Malha”. Ao fazer isso, você terá acesso à situação da declaração. Mas lembre-se, o aviso sobre não haver pendência, não significa uma situação irreversível, pois o cruzamento de informações é contínuo. Portanto, guarde todas as comprovações fiscais pelo período de, pelo menos, cinco anos.

Mas se você utilizou nossa plataforma para enviar sua declaração de IRPF, basta acessar a aba “Acompanhamento”. Simples, né?

Através do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) é possível visualizar a situação da sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Caso não possua um certificado digital ou código de acesso, basta gerar o código aqui. Em seguida, insira o CPF, data de nascimento e os caracteres solicitados. Você será direcionado para uma página que solicita o número dos recibos das últimas duas declarações e a criação de uma senha. Feito isso, o número que será gerado é o código de acesso. Com essa informação em mãos, acesse o site do e-CAC e informe o número, o CPF e a senha que acabou de criar. Vá na caixa de “Processamento” e clique em “Pendências de Malha”. Ao fazer isso, você terá acesso à situação da declaração. Mas lembre-se, o aviso sobre não haver pendência, não significa uma situação irreversível, pois o cruzamento de informações é contínuo., sendo assim, pode haver mudanças futuramente. Por isso, é de extrema importância que o contribuinte guarde todas as comprovações fisicais, pelo período mínimo de cinco anos.

O QUE É DEDUÇÃO?

As deduções são os valores a serem subtraídos da base de cálculo do Imposto de Renda. Nelas, inclui-se despesas médicas, gastos com educação, pensão alimentícia, dependentes, previdência e imposto recolhido através do DARF de Carnê-Leão. É importante lembrar que as deduções só estão disponíveis no modelo de declaração completa, ou seja, a opção “Por Deduções Legais”.

O QUE É BASE DE CÁLCULO?

A base de cálculo do imposto de renda é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte e sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação.

Ou seja, ao declarar, a Receita Federal subtrai as deduções ou o desconto simplificado do valor total de rendimentos tributáveis. O resultado é a base de cálculo.

SOU MEI, COMO DECLARO?

Antes de tudo, é preciso salientar que: o fato de ser um Microempreendedor Individual (MEI), não torna obrigatório a entrega da declaração. Somente será necessário apresentar a DIRPF se estiver dentro dos parâmetros de obrigatoriedade. No entanto, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, deve ser entregue todos os anos até o dia 31 de maio, através do site do Simples Nacional.

Além disso, o Microempreendedor Individual precisa pagar uma taxa mensal obrigatória, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), a fim de obter direitos e benefícios. Para isso, basta acessar o Programa Gerador de DAS.

COMO DECLARAR COMPRA E VENDA DE UM BEM?

Em caso de compra e venda de um mesmo bem, podendo ser automóvel ou imóvel, o contribuinte deve baixar o programa GCAP. Nele, será necessário realizar o cadastro e fornecer informações sobre o bem vendido, como valor, prazo e, se houver, parcelas. Feito isso, os dados devem ser importados para o programa IRPF e, assim, a declaração de compra e venda de um bem estará finalizada.

PESSOAS FÍSICAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE RURAL PRECISAM DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Depende. Deve entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física quem desenvolve atividade rural da qual obteve receita bruta superior a R$142.798,50, ou quem pretende compensar, no ano-calendário corrente ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores. No entanto, fique de olho, pois ainda que o produtor(a) rural não se encaixa nas duas opções citadas, mas se enquadre em qualquer um dos demais parâmetros de obrigatoriedade, será necessário entregar o documento.

Sendo assim, conforme a legislação, é enquadrado como atividade rural:

Agricultura;
Pecuária;
Extração e exploração de animal e vegetal;
Exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;
A transformação de produtos decorrentes da atividade rural, quando não há alteração na composição e nas características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador através de equipamentos e utensílios comumente utilizados nas atividades rurais, e utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, como a pasteurização e o acondicionamento do leite, ou como o mel e suco de laranja acondicionados em embalagem de apresentação;
O cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

POSSO DECLARAR GASTOS COM EDUCAÇÃO?

A Receita Federal permite que gastos com educação do contribuinte, alimentando e dependentes sejam dedutíveis. No entanto, é necessário um comprovante do pagamento dessas despesas. Além disso, há um limite anual individual de R$3.561,50, ou seja, ainda que o contribuinte informe que gastou R$5 mil com cada dependente, por exemplo, será deduzido somente o valor limite. Desse modo, as despesas com instrução permitidas, são:

Educação infantil, como creches e pré-escolas;
Ensino fundamental;
Ensino médio;
Educação superior, como graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);
Educação profissional, como ensino técnico e tecnológico;
Instrução no exterior em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por documentação.

O QUE É ANO-CALENDÁRIO?

A expressão ano-calendário se refere ao ano em que aconteceram os fatos que serão informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, quando estamos em 2021, por exemplo, entregamos a declaração do ano anterior, portanto, do ano-calendário de 2020.